TERMOS DE USO
BARATÃO AUTO PEÇAS
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE O BARATÃO AUTO PEÇAS E O USUÁRIO
Em conformidade com a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Este instrumento (“TERMO“) regula a relação entre a BARATÃO AUTO PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.392.118/0001-36, com sede na Avenida I (Cj Jereissati I), 279, Jereissati I, Maracanaú-CE, CEP 61900-410, doravante denominada “BARATÃO AUTO PEÇAS“, e a pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o aplicativo móvel da Rede, doravante denominada “USUÁRIO“.
O presente TERMO regula o uso do aplicativo oficial do BARATÃO AUTO PEÇAS, que tem como objetivo proporcionar ao USUÁRIO a reserva e aquisição de combustíveis e serviços automotivos, com ou sem pagamento antecipado, além da participação em promoções e ofertas disponibilizadas pelos postos/lojas revendedoree(as) cadastrados(as).
O aplicativo atua como meio facilitador de relacionamento entre o BARATÃO AUTO PEÇAS e seus clientes, viabilizando o acesso a condições promocionais e à gestão de transações de forma digital, segura e transparente.
RESUMO DOS TERMOS DE USO
Este é um resumo dos direitos e obrigações do USUÁRIO e do BARATÃO AUTO PEÇAS com o objetivo de facilitar a compreensão das principais regras. É importante que o USUÁRIO leia os TERMOS por completo. Se houver divergências entre o resumo e os TERMOS DE USO, os TERMOS prevalecerão. O BARATÃO AUTO PEÇAS poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.
ACEITE DOS TERMOS
Bem-vindo ao aplicativo Baratão Auto Peças e Postos! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso”, doravante denominados TERMOS, que consistem em CONTRATO firmado entre o BARATÃO AUTO PEÇAS e o USUÁRIO após a manifestação do ACEITE. O ACEITE destes TERMOS é indispensável para qualquer forma de utilização do aplicativo, disponível na Apple App Store e no Google Play.
O cadastro como USUÁRIO é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os TERMOS. Os TERMOS vinculam legalmente o USUÁRIO com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos. A utilização do aplicativo implica a concordância integral com este documento.
O BARATÃO AUTO PEÇAS se resguarda o direito de realizar alterações/atualizações nos TERMOS, a qualquer momento, sem aviso prévio. A simples utilização do aplicativo após a alteração/atualização dos TERMOS importa em sua concordância. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá CANCELAR sua conta e cessar toda e qualquer utilização do aplicativo.
DEFINIÇÕES
BARATÃO AUTO PEÇAS E POSTOS: é a plataforma/sistema que otimiza o contato entre o USUÁRIO e o BARATÃO AUTO PEÇAS, com o objetivo de propiciar a venda de combustíveis nas melhores condições de preço e qualidade possíveis.
USUÁRIO: é a pessoa, física ou jurídica, que se cadastra no aplicativo com o objetivo de pagar e/ou reservar, e posteriormente adquirir, combustíveis ou outros produtos e serviços ofertados.
APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponibilizadas ao USUÁRIO por meio da PLATAFORMA/SITE/SISTEMA tecnológica para smartphones e tablets, permitindo a conexão entre o USUÁRIO e o BARATÃO AUTO PEÇAS.
TERMOS DE USO: compilação de regras e normas que regem a relação entreo BARATÃO AUTO PEÇAS e o USUÁRIO.
CADASTRO
Para utilizar o aplicativo, o USUÁRIO deve preencher corretamente os campos obrigatórios do cadastro, fornecendo informações válidas e verdadeiras. O e-mail e telefone informados deverão ser confirmados. Caso não sejam, a utilização do aplicativo poderá ser bloqueada.
As informações cadastradas são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Se causarem prejuízos a terceiros ou ao BARATÃO AUTO PEÇAS, este poderá adotar medidas legais cabíveis.
OBJETO
O sistema do BARATÃO AUTO PEÇAS (incluindo o aplicativo e outras plataformas) consiste em uma plataforma digital que aproxima o USUÁRIO das Lojas e Postos, possibilitando a aquisição de combustíveis com condições promocionais.
O BARATÃO AUTO PEÇAS utilizará o sistema como canal alternativo de venda de combustíveis e produtos, com ofertas a preços promocionais e por tempo determinado.
A adesão às ofertas será feita exclusivamente por meio do aplicativo. A utilização é gratuita, sendo de responsabilidade do USUÁRIO apenas o pagamento dos combustíveis, produtos ou serviços adquiridos.
FORMAS DE PAGAMENTO, VALIDAÇÃO DA OFERTA E ESTORNOS
O USUÁRIO poderá pagar antecipadamente ou gerar um voucher para pagamento diretamente no posto, respeitando o prazo máximo estabelecido para comparecimento, bem como o horário de funcionamento do POSTO VENDEDOR ou da LOJA VENDEDORA.
As formas de pagamento disponíveis serão aquelas oferecidas pelo sistema do BARATÃO AUTO PEÇAS, podendo incluir pagamento via aplicativo ou presencialmente no estabelecimento.
O USUÁRIO poderá solicitar o estorno do pagamento diretamente pelo aplicativo, desde que o valor ainda não tenha sido utilizado. Caso o preço da bomba esteja inferior ao valor da oferta adquirida, o USUÁRIO poderá, a seu critério, optar por realizar o abastecimento normalmente ou solicitar o reembolso da diferença, por e-mail, respeitado o prazo de até 5 (cinco) anos, contados do fim da validade da oferta, sem incidência de juros ou correção monetária.
A validação no momento do abastecimento será realizada mediante apresentação de um QR Code gerado pelo aplicativo. Se, por qualquer razão, não for possível a leitura do código, o USUÁRIO poderá apresentar seu CPF, a placa do veículo cadastrado ou um código de validação (voucher) também gerado no sistema.
Caso o USUÁRIO não consiga apresentar nenhum dos métodos de validação mencionados (QR Code, CPF, placa do veículo ou código de validação), a aquisição do combustível com base na oferta promocional não será efetivada, não podendo o BARATÃO AUTO PEÇAS ser responsabilizado por tal impossibilidade.
As ofertas promocionais serão disponibilizadas exclusivamente pelos POSTOS VENDEDORES ou LOJAS VENDEDORAS, conforme percentuais de desconto definidos por eles. O prazo de validade de cada oferta é determinado livremente pelos mesmos, não havendo obrigação de prazo mínimo ou máximo. O BARATÃO AUTO PEÇAS atua unicamente como intermediador do pagamento e amostragem das ofertas entre o USUÁRIO e o POSTO e LOJA VENDEDORES.
Caso reste saldo residual em reais decorrente da não utilização integral dos valores adquiridos em ofertas promocionais, o USUÁRIO poderá reutilizá-lo em nova compra no mesmo POSTO VENDEDOR ou LOJA VENDEDORA ou solicitar seu resgate, por e-mail, dentro do prazo de até 5 (cinco) anos, sem acréscimo de juros ou correção monetária.
Para efetuar pagamentos com cartão de crédito no aplicativo, o USUÁRIO deverá realizar a validação de sua identidade, mediante verificação de e-mail, número de telefone, resposta a questionário, cadastramento da placa do veículo, reconhecimento de biometria facial, validação de CPF e data de nascimento, envio de imagem da CNH e do documento de identidade, além da validação do cartão utilizado. Os limites de pagamento via cartão serão definidos conforme análise dos dados fornecidos pelo USUÁRIO.
DAS LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADE
O APLICATIVO Baratão Auto Peças e Postos não realiza a venda de combustíveis, limitando-se a conceder licença de uso do software que atua como ferramenta de intermediação e facilitação do contato inicial entre o USUÁRIO, LOJAS e POSTOS VENDEDORES. Sendo assim, qualquer relação contratual de compra e venda de combustível e produtos é celebrada exclusivamente entre o USUÁRIO e o POSTO/LOJA VENDEDOR, cabendo a estes a total responsabilidade por perdas, danos ou defeitos decorrentes dessa relação.
O USUÁRIO reconhece e concorda que:
- O BARATÃO AUTO PEÇAS não fiscaliza ou atesta a qualidade dos combustíveis e produtos ofertados, sendo tal responsabilidade exclusivamente dos POSTOS/LOJAS VENDEDORES;
- O BARATÃO AUTO PEÇAS não fiscaliza ou certifica a idoneidade, legalidade ou regularidade da atuação dos POSTOS/LOJAS VENDEDORES;
- As informações fornecidas no aplicativo, como localização, disponibilidade de ofertas, produtos e preços dos combustíveis, são inseridas diretamente pelos POSTOS/LOJAS VENDEDORES, sendo de responsabilidade exclusiva destes.
Dessa forma, o BARATÃO AUTO PEÇAS não se responsabiliza:
- Pela aquisição de combustível ou produto realizada pelo USUÁRIO junto ao POSTO/LOJA VENDEDOR por meio do aplicativo;
- Pela qualidade do combustível ou produto ofertado nas promoções;
- Pela disponibilidade ininterrupta do sistema;
- Por eventuais perdas ou danos sofridos pelo USUÁRIO ou pelo POSTO/LOJA VENDEDOR decorrentes da utilização do aplicativo para aquisição de combustível;
- Por erros ou falhas em informações relacionadas ao geoposicionamento (GPS) e mapas, que são fornecidos por terceiros e integrados ao aplicativo apenas como ferramenta auxiliar;
- Por danos ou prejuízos causados ao dispositivo do USUÁRIO (smartphone ou tablet) em decorrência da utilização do aplicativo, incluindo ataques de vírus ou outros elementos nocivos oriundos da navegação na internet ou da transferência de arquivos, imagens, dados, textos ou áudios.
Qualquer esforço de mediação ou auxílio realizado pela equipe do Baratão Auto Peças e Postos em eventuais conflitos entre o USUÁRIO e o POSTO/LOJA VENDEDOR será facultativo, não gerando qualquer obrigação ou responsabilidade à empresa.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no aplicativo, são de propriedade exclusiva do BARATÃO AUTO PEÇAS.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do APLICATIVO é expressamente vedada.
DAS SANÇÕES
O uso do aplicativo de forma indevida ou em desacordo com estes termos implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição de sua utilização. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes caso o BARATÃO AUTO PEÇAS seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
O USUÁRIO concorda em indenizar o BARATÃO AUTO PEÇAS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do aplicativo.
O USUÁRIO está ciente de que poderá ter seu licenciamento suspenso, a exclusivo critério do BARATÃO AUTO PEÇAS, caso seja identificado um mau uso do aplicativo ou qualquer outra conduta que implique em um benefício indevido derivado das ofertas existentes.
DAS SANÇÕES
O uso do APLICATIVO de forma indevida ou em desacordo com estes termos implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição de sua utilização. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes caso o BARATÃO AUTO PEÇAS seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
O USUÁRIO concorda em indenizar o BARATÃO AUTO PEÇAS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do aplicativo.
O USUÁRIO está ciente de que poderá ter seu licenciamento suspenso, a exclusivo critério do BARATÃO AUTO PEÇAS, caso seja identificado um mau uso do aplicativo ou qualquer outra conduta que implique em um benefício indevido derivado das ofertas existentes.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por favor, leia com atenção a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do BARATÃO AUTO PEÇAS disponibilizada em campo próprio no APLICATIVO.
DAS INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS
O servidor do aplicativo Baratão Auto Peças e Postos coleta automaticamente informações não pessoais. De acordo com o art. 5º da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dados pessoais são aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio do provedor de acesso à internet, o endereço IP utilizado para conexão, o tipo e versão do navegador, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no aplicativo, as páginas acessadas, os termos pesquisados, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de análise e melhoria contínua da experiência dos usuários no aplicativo e/ou sistema do BARATÃO AUTO PEÇAS, em total conformidade com os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Dados Pessoais Coletados
Nos termos da LGPD, o BARATÃO AUTO PEÇAS poderá coletar e armazenar os seguintes dados pessoais:
- Nome e sobrenome;
- CPF e/ou CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Data de nascimento;
- Idade;
- Número da CNH;
- Informações de dependentes (se aplicável);
- Reconhecimento de biometria facial (quando necessário);
- Informações sobre veículos.
Esses dados são utilizados com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários, bem como auxiliar o BARATÃO AUTO PEÇAS e seus parceiros a entender melhor o perfil dos clientes e oferecer um atendimento mais eficiente e personalizado.
O tratamento de dados pessoais somente ocorrerá mediante consentimento expresso do titular, ou nas demais hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Uso de Cookies
O aplicativo e/ou site do BARATÃO AUTO PEÇAS poderá utilizar “cookies”, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário. Os cookies permitem o reconhecimento de preferências e comportamento de navegação, contribuindo para uma navegação mais personalizada e eficiente. Os cookies não coletam informações que possam identificar diretamente o usuário.
A maioria dos navegadores permite ao usuário aceitar ou recusar o uso de cookies. No entanto, vale destacar que algumas funcionalidades podem ficar limitadas caso os cookies sejam desativados.
Para mais informações sobre cookies, acesse: http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.
Comunicações e Marketing
Informações de contato, como endereço de e-mail e número de telefone, poderão ser utilizadas pelo BARATÃO AUTO PEÇAS para fins de comunicação institucional, envio de novidades, promoções e atualizações relacionadas aos serviços e produtos oferecidos.
O USUÁRIO declara estar ciente de que, para utilizar os serviços do BARATÃO AUTO PEÇAS, é necessário o fornecimento de dados obrigatórios como nome completo, data de nascimento, número de telefone celular, CPF e CEP. Outros dados poderão ser solicitados, como forma de garantir a autenticidade das informações e permitir a autorização para pagamentos online por meio de cartão de crédito.
A partir do momento em que o USUÁRIO fornece seus dados, entende-se que há consentimento para o tratamento dos mesmos, nos termos estabelecidos nesta política.
Compartilhamento de Dados
O USUÁRIO reconhece que seus dados poderão ser compartilhados com os postos revendedores parceiros do BARATÃO AUTO PEÇAS, para fins de gestão de relacionamento, validação de pagamentos e execução dos serviços contratados, como abastecimentos e promoções personalizadas.
O BARATÃO AUTO PEÇAS se compromete a utilizar os dados pessoais apenas para os fins informados no momento do fornecimento, não os divulgando, vendendo, alugando ou trocando com terceiros, salvo mediante consentimento do titular ou por exigência legal, conforme disposto no art. 5º, inciso XII da LGPD.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO BARATÃO AUTO PEÇAS SOBRE A PLATAFORMA
Em conformidade com as Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo de outras normas aplicáveis à proteção da propriedade intelectual, o usuário reconhece que o aplicativo, o site e quaisquer plataformas tecnológicas do BARATÃO AUTO PEÇAS, bem como todo o conteúdo nelas disponibilizado — incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, interfaces, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão — são de propriedade exclusiva do BARATÃO AUTO PEÇAS ou de terceiros devidamente licenciados.
É proibida, sob pena de responsabilização civil e criminal, a cópia, reprodução, modificação, distribuição, publicação, transmissão, engenharia reversa ou qualquer outro uso indevido dos referidos conteúdos, sem a prévia e expressa autorização por escrito do BARATÃO AUTO PEÇAS.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso, regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, vigoram por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO utilizar os serviços, plataformas ou o aplicativo Baratão Auto Peças e Postos. Estes termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos serviços, mudanças legais, inovações tecnológicas ou melhorias na política de privacidade e segurança de dados.
O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo que o BARATÃO AUTO PEÇAS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, comprometendo-se a dar ampla publicidade às atualizações por meio de seus canais oficiais, sendo as novas versões consideradas válidas a partir da data de sua publicação.
A continuidade no uso do aplicativo ou dos serviços após eventuais alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação nestes Termos, deverá cancelar seu cadastro e deixar de utilizar os serviços prestados pelo BARATÃO AUTO PEÇAS.
O USUÁRIO poderá rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante solicitação expressa, comprometendo-se a cessar imediatamente o uso da plataforma. Tal rescisão não dará direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou reembolso, seja pela rescisão, suspensão ou término do vínculo contratual.
Igualmente, o USUÁRIO não terá direito a qualquer compensação caso ocorra impedimento de acesso ou suspensão do uso do aplicativo, independentemente do motivo.
É vedado ao USUÁRIO ceder ou transferir, total ou parcialmente, sua posição contratual, bem como quaisquer direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem prévia e expressa autorização por escrito do BARATÃO AUTO PEÇAS.
O BARATÃO AUTO PEÇAS poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir estes Termos de Uso, bem como os direitos e obrigações deles decorrentes, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento do USUÁRIO.
CONTATOS
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate o BARATÃO AUTO PEÇAS por meio dos canais abaixo:
SAC: barataolojas@hotmail.com
ou pelo telefone da empresa: +55 (85) 8735-6874