TERMOS DE USO

APETRUS

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE A APETRUS E O USUÁRIO
Em conformidade com a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Este instrumento, daqui em diante chamado TERMO, representa o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a APETRUS Soluções Tecnológicas Ltda, com sede na Rua Monte Sinai, nº 1828A, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59078-360, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.830.036/0001-26, registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Norte sob nº 24200788582, daqui em diante chamada APETRUS e a pessoa física ou jurídica, daqui em diante chamada de USUÁRIO, que tenha por objetivo adquirir, mediante reserva, combustíveis junto aos postos revendedores cadastrados ou que decida cadastrar-se no aplicativo para o oferecimento de promoções e ofertas na venda de combustível, como vendas de produto e serviços em geral do segmento de mobilidade humana.

Pelo presente TERMO são estabelecidas as condições gerais de utilização pelo USUÁRIO do sistema APETRUS, que consiste na aproximação de consumidores e revendedores de postos de combustível, e soluções no setor de mobilidade, por meio das funcionalidades oferecidas pelo aplicativo para smartphones e tablets.

Os TERMOS DE USO vinculam a APETRUS e o USUÁRIO, sendo este o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela APETRUS e a mera utilização do aplicativo implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Desse modo, toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que se tornar usuária do aplicativo da APETRUS declara aceitar os presentes termos de uso.

Os TERMOS DE USO são apresentados ao USUÁRIO e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o USUÁRIO alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

RESUMO DOS TERMOS DE USO

Este é um resumo dos direitos e obrigações do USUÁRIO e da APETRUS com o objetivo de facilitar a compreensão das principais regras pelo USUÁRIO. É importante que o USUÁRIO leia os TERMOS por completo. Se houver divergências entre o resumo e os TERMOS DE USO, os TERMOS prevalecerão. A APETRUS poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao aplicativo da APETRUS! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso”, doravante denominados TERMOS, que consistem em CONTRATO firmado entre a APETRUS Ltda., CPNJ 31.830.036/0001-26, e o USUÁRIO após a manifestação do ACEITE. O ACEITE destes TERMOS é indispensável para qualquer forma de utilização do aplicativo APETRUS na Apple, App Store e no Google Play. O cadastro como USUÁRIO é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os TERMOS. Os TERMOS vinculam legalmente o USUÁRIO com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela APETRUS. Pelo cadastramento como USUÁRIO e/ou utilização do aplicativo, o USUÁRIO, independentemente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir todos os TERMOS.

A APETRUS se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos TERMOS, a qualquer momento, sem aviso prévio. A simples utilização do aplicativo após a alteração/atualização dos TERMOS importa em sua concordância. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do aplicativo. Na ausência de manifestação, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os TERMOS e o CONTRATO continuará vinculando as partes. Recomendamos que o USUÁRIO reveja os TERMOS com frequência para estar a par de quaisquer atualizações. 

DEFINIÇÕES

  • APETRUS: é uma plataforma/sistema que otimiza o contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES com o objetivo de propiciar a venda de combustíveis nas melhores condições de preço e qualidade possíveis. É, também, a proprietária e licenciante do APLICATIVO APETRUS.
  • USUÁRIO: é a pessoa, física ou jurídica, que se cadastra no aplicativo com o objetivo de pagar e/ou reservar, e posteriormente adquirir, combustíveis dos POSTOS REVENDEDORES mediante contrato de compra e venda; como outros produtos e serviços oferecido de empresas parceiras.
  • POSTO REVENDEDOR: é a pessoa jurídica cujo objeto social seja a exploração do comércio varejista de combustíveis, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de vender, mediante preços promocionais e por tempo determinado, quantidade limitada de combustíveis.
  • APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponibilizadas ao USUÁRIO e ao POSTO REVENDEDOR por meio da PLATAFORMA/SITE/SISTEMA tecnológica para smartphones e tablets, permitindo a conexão entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR para que o segundo ofereça ao primeiro contrato de compra e venda de combustível.
  • TERMOS DE USO: compilação de regras e normas que regem a relação entre a APETRUS e o USUÁRIO e entre a APETRUS e o POSTO REVENDEDOR.

CADASTRO

O USUÁRIO que deseja utilizar o aplicativo precisa, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seus dados e endereço eletrônico (e-mail) número do telefone que será confirmado pela APETRUS e, em caso de não confirmação, a utilização do APLICATIVO será bloqueada.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela APETRUS a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

OBJETO

O sistema APETRUS (incluindo o APLICATIVO e outras plataformas) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES e EMPRESAS PARCEIRAS.

Pela plataforma, a APETRUS permite que USUÁRIOS devidamente cadastrados localizem e adquiram combustíveis diretamente dos POSTOS REVENDEDORES pelas ofertas e/ou promoções por eles ofertados.

Os POSTOS REVENDEDORES, por sua vez, utilizam o sistema como um canal alternativo de venda de combustíveis, a preços e ofertas unilateralmente por eles fixados, sem o qual tais vendas não seriam possíveis.

O contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES se dá exclusivamente por meio do APLICATIVO, mediante a adesão pelo primeiro à oferta de venda de combustíveis pelo segundo.

A utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO é gratuita, não restando a ele nenhuma outra obrigação pecuniária além do pagamento do preço referente ao combustível adquirido e/ou a produtos e serviços oferecidos no aplicativo.

Eventualmente a APETRUS poderá fazer e/ou fechar parcerias com o postos revendedores e empresas privadas, cooperativas, federações, sindicatos e condomínios para convênios e promoções pontuais através de cupons de descontos e códigos promocionais, podendo manter ou encerrar a qualquer momento não cabendo qualquer questionamento por parte do USUARIO.

O PAGAMENTO

O USUÁRIO, por meio do APLICATIVO APETRUS, poderá pagar no aplicativo e/ou gerar um voucher para pagar no posto, junto ao POSTO REVENDEDOR escolhido um valor para abastecimento de combustível (gasolina, etanol, gnv ou diesel). Após efetivada a reserva e/ou pagamento, o USUÁRIO terá um prazo máximo, estabelecido pelo posto de combustível, para comparecer junto ao POSTO REVENDEDOR e efetivar a aquisição do combustível pago e/ou reservado, constantes da oferta. Além disso, deve ser respeitado o horário de funcionamento do POSTO REVENDEDOR, horário esse sobre o qual o APETRUS não tem qualquer interferência ou responsabilidade. Passado o prazo máximo, o POSTO REVENDEDOR não tem obrigação alguma perante o USUÁRIO na manutenção do preço ofertado, sendo gerado e disponibilizado pela APETRUS um novo voucher, com o preço e ofertas do dia, para um novo abastecimento.

As opções de forma de pagamento e tipo de pagamentos são de competência do posto revendedor incluir na PLATAFORMA APETRUS, no endereço eletronico https://postos.apetrus.com.br/

 Os USUÁRIO poderão optar pela modalidade de pagamento no aplicativo ou pagamento no posto, respeitando as opções configuradas pelo posto revendedor que poderá escolher quais modalidade desejam receber, como também as formas e tipos de pagamentos, dependendo das opções configuradas pelo posto revendedor. 

O USUÁRIO poderá solicitar o estorno do pagamento no cartão de crédito no próprio aplicativo; desde que o valor ainda não tenha sido utilizado.

Quando do comparecimento do USUÁRIO para efetivar a aquisição do combustível pago no aplicativo, a venda pelo POSTO REVENDEDOR ficará condicionada à apresentação pelo USUÁRIO de um código (QR Code) gerado pelo próprio aplicativo. Caso não seja possível a efetivação da venda pelo código, o USUÁRIO deverá apresentar seu CPF ou a Placa do seu veículo e/ou um código de validação com voucher a ser gerado no aplicativo. Em caso de não apresentação do código QR Code ou do CPF, Placa do seu veículo cadastrado e/ou código de validação, respectivamente, por qualquer razão, a aquisição do combustível escolhido pela oferta promocional não se realizará, caso em que o APETRUS não será responsabilizado de forma alguma.

As ofertas serão exclusivamente em percentual do valor por litro e ofertadas pelos POSTOS REVENDEDORES que não terão um prazo dias, e sua opção de ofertas fica a critério do POSTO REVENDEDOR.

A APETRUS apenas intermedeia o pagamento do preço do combustível entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR.

Caso o USUÁRIO permaneça com saldo residual em reais perante o POSTO REVENDEDOR em decorrência da não utilização integral dos valores adquiridos nas ofertas, ele poderá reutilizá-lo em nova compra, perante o mesmo POSTO REVENDEDOR, ou solicitar o seu resgate, via e-mail, ao APETRUS, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia final da oferta.

O USUÁRIO reconhece e declara saber que, para efetuar pagamentos com cartão de crédito no aplicativo (Pagamento no App) o usuário deverá passar pela autenticidade de seus dados pessoais, como; conferência de e-mail , número de telefone, questionário, cadastramento da placa do veículo, reconhecimento da biometria facial, validade do CPF e data de nascimento, foto da CNH e IDT, além da verificação do cartão. O USUÁRIO está ciente que os limites de pagamento com cartão de crédito serão liberados de acordo com a análise e verificação de seus dados.

Caso, ainda, o preço de bomba do POSTO REVENDEDOR esteja mais barato do que o preço comprado na promoção e adquirido pelo USUÁRIO, este, a seu critério, poderá efetuar o abastecimento normalmente ou solicitar o seu resgate, via e-mail, ao APETRUS, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia final da oferta.

DAS LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADE

O APETRUS não vende combustíveis; apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao CONTRATO de compra e venda de combustível são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e POSTO REVENDEDOR.

O USUÁRIO reconhece e concorda que o APETRUS não fiscaliza a qualidade do combustível ofertado pelos POSTOS REVENDEDORES, sendo responsabilidade exclusiva destes o oferecimento de combustíveis de qualidade. Além disso, o APETRUS não fiscaliza a atividade e atesta a idoneidade dos POSTOS REVENDEDORES.

O USUÁRIO está ciente, também, de que os dados ofertados pelos POSTOS REVENDEDORES nas ofertas existentes no aplicativo, especialmente como localização e preço, foram fornecidos pelo próprio POSTO REVENDEDOR.

Assim sendo, a APETRUS não se responsabiliza:

  • Pela aquisição de combustível pelo USUÁRIO junto ao POSTO REVENDEDOR por meio da utilização do aplicativo;
  • Pela qualidade do combustível ofertado pelo POSTO REVENDEDOR nas promoções por ele oferecidas por meio do aplicativo;
  • Pela disponibilidade do sistema;
  • Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao aplicativo somente para trazer mais conveniência ao USUÁRIO;
  • Por eventuais perdas e danos sofridas pelo USUÁRIO ou pelo POSTO REVENDEDOR derivados, exclusivamente, da aquisição de combustível por meio do APLICATIVO. Todo e qualquer esforço da equipe da APETRUS no sentido de auxiliar um entendimento entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR em caso de litígio é uma opção (e não um dever) do APETRUS.

A APETRUS não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

A APETRUS não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A APETRUS não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins. 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no aplicativo, são de propriedade exclusiva da APETRUS.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do APLICATIVO é expressamente vedada.

DAS SANÇÕES

O uso do aplicativo de forma indevida ou em desacordo com estes termos implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição de sua utilização. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes caso a APETRUS seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema. 

O USUÁRIO concorda em indenizar a APETRUS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do aplicativo.

O USUÁRIO está ciente de que poderá ter seu licenciamento suspenso, a exclusivo critério da APETRUS, caso seja identificado um mau uso do aplicativo ou qualquer outra conduta que implique em um benefício indevido derivado das ofertas existentes.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor, leia com atenção a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do APETRUS disponibilizada em campo próprio no APLICATIVO.

DAS INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS

O SERVIDOR da APETRUS coleta automaticamente informações não pessoais. Segundo o art. 5º da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), dados pessoais são aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do USUÁRIO à internet, o tipo e versão do browser do usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A APETRUS emprega todas essas informações para mensurar o uso de seu aplicativo, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo, em total observância aos princípios previstos no art. 6º da Lei nº 13.709 (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção e outros).

Em consonância com a previsão contida na referida lei, segue abaixo a lista de dados coletados pela APETRUS:

Nome e sobrenome, cadastro de pessoa física, cadastro da pessoa jurídica, endereço de e-mail, telefone, idade, número de CNH, data de nascimento, informações de dependentes, reconhecimento da biometria facial, informações sobre os veículos.

Referidas informações são utilizadas para melhorar a experiência do próprio usuário, e ajuda os postos de combustíveis e prestadores de serviços para veículos a entender melhor seus clientes.

O tratamento dos dados pessoais somente será realizado mediante consentimento expresso do titular, para o cumprimento de obrigação legal, ou quando a situação estiver enquadrada em uma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709.

Eventualmente, o aplicativo pode depositar certas parcelas de informações, chamadas “cookies”, no sistema do USUÁRIO. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao USUÁRIO, número este que não tem nenhum significado especial. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas por meio dela tem por objetivo aperfeiçoar a navegação no aplicativo do APETRUS. A maioria dos web browsers permite ao USUÁRIO rejeitar ou aceitar a característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no APLICATIVO da APETRUS. Para mais informações sobre os cookies, acesse http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

Informações coletadas e armazenadas pelo APETRUS, tais como endereço de e-mail e número de celular do USUÁRIO, podem ser utilizadas pela própria APETRUS como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas a seus produtos.

O USUÁRIO reconhece e declara saber que a utilização do aplicativo depende, obrigatoriamente, do fornecimento por ele do seu nome completo, data de nascimento, número de telefone celular, do CPF e do CEP e que outros dados poderiam ser solicitado para a autenticidade e verificação de cartões para autorização de liberar o pagamento online com cartão de crédito. Quaisquer outras informações requeridas são opcionais, não gerando consequência alguma a recusa em fornecê-las.

Ao encaminhar os dados obrigatórios à APETRUS, o USUÁRIO será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes TERMOS.

O USUÁRIO reconhece e declara saber que, seus dados poderão ser compartilhados com o Posto Revendedor para informações gerenciais, comunicação com os usuários e validação de seus pagamento e efetuar o abastecimento.

O APETRUS somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

O APETRUS não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o USUÁRIO e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial. Conforme dispõe o art. 5º, XII, da Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A avaliação do POSTO REVENDEDOR feita pelo USUÁRIO é confidencial e não será divulgada, exceto por ordem judicial.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA APETRUS SOBRE A PLATAFORMA

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o POSTO REVENDEDOR reconhece que o aplicativo, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da APETRUS, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão, são de propriedade exclusiva da APETRUS ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do POSTO REVENDEDOR infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da APETRUS.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela APETRUS para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao USUÁRIO, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

O USUÁRIO concorda para tanto que a APETRUS poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo. A APETRUS se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.

A mera utilização do aplicativo pelo USUÁRIO faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à APETRUS e se abster de utilizar o APLICATIVO.

O USUÁRIO que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a APETRUS, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

O USUÁRIO também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.

Em caso de litígio entre a APETRUS e o USUÁRIO, as partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.

É vedado ao USUÁRIO transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da APETRUS.

A APETRUS poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou consentimento do USUÁRIO.

CONTATOS

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a APETRUS por meio dos canais abaixo:


SAC: contato@apetrus.com.br